quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Situação judicial da Fazenda sete estrelas em Cândido Mendes

NOTA DA DIOCESE DE ZÉ DOCA SOBRE A SITUAÇÃO EM CÂNDIDO MENDES
 
   O bispo da Diocese de Zé Doca publica nota com esclarecimento sobre a atual situação da Fazenda sete estrelas invadida em Cândido Mendes.
Leia abaixo na íntegra.

    Ao Povo de Deus da Diocese de Zé Doca e todas as pessoas de boa vontade.
   Venho através desta Nota Oficial expressar minha preocupação com os últimos acontecimentos e publicamente esclarecer as prováveis dúvidas sobre o assunto:

1. Desde o ano de 1985, a Diocese é proprietária da Fazenda Sítio do Pica-Pau Amarelo – Fazenda Sete Estrelas, o que é do conhecimento público (temos Escritura de Doação e outros documentos do terreno em mãos e a disposição da Justiça). 

2. No ano de 2015, sofremos a primeira invasão do terreno. No entanto, recuperamos a posse pela decisão judicial, no dia 14 de junho de 2015. Vale ressaltar que a Fazenda, já naquela época, era cercada e produtiva, tinha a criação de gado e os moradores que cuidavam dela.

3. Em abril de 2017, aconteceu a segunda invasão, desta vez mais organizada e provavelmente com apoio e incentivos de algumas lideranças políticas locais, inclusive com o uso de máquinas da administração pública. Foi feito o Boletim de Ocorrência e se iniciaram os procedimentos legais.  
  
4. Tentamos recuperar esta propriedade porque desde o ano de 2015, com a colaboração da Comunidade Católica dos Servos da Divina Misericórdia, a Diocese de Zé Doca pretendia abrir uma Casa de Acolhimento para os dependentes químicos, em Cândido Mendes (na declaração que enviei para as autoridades judiciais, no dia 17 de agosto de 2017, expliquei tudo com detalhes).  

5. Depois do registro do Boletim de Ocorrência, em julho de 2017, decidi que o Padre Raimundo Pereira de Almeida (Nato), o Pároco, não precisaria cuidar desta causa e nomeei, através de uma Procuração, outro Padre da Diocese para cuidar de todos os procedimentos legais. 
No Comunicado Episcopal, do dia 19 de outubro de 2018, confirmo mais uma vez – a Fazenda, segundo a Escritura é propriedade da Diocese, então a Diocese vai assumir e encabeçar as ações legais, com o Padre Paulo Ricardo Teixeira Marques como nosso representante legal e imediato. O Pároco local, o Padre Alvelino da Silva Santos, não fica responsável pela causa e pode livremente continuar suas atividades pastorais.  

6. Ao longo dos anos de 2017 e 2018 entramos com ações legais e ganhamos a causa. A última decisão do Juiz de Direito Titular da Comarca de Cândido Mendes, assinada em 12 de setembro de 2018, determina a desocupação das terras invadidas.     

7. Depois disso se intensificaram as ameaças contra o Padre Nato (através de bilhetes anônimos e recados enviados por terceiros), o que é lamentável e preocupante. Não há surpresas nisso, porque quem não tem argumentos legais e justos, sempre parte para a violência, ignorância e arbitrariedade.  Como Bispo Diocesano não posso ficar indiferente e preciso tomar decisões, por mais difíceis e dolorosas que fossem (tendo nas mãos o Boletim de Ocorrência sobre ameaças e relatos de pessoas idôneas). Neste momento agradeço a todos os Padres, que depois da consulta, aceitaram minha proposta de transferência, na tentativa de ajudar. Lamento que com isso algumas comunidades se sentiram prejudicadas e insatisfeitas, mas a situação exigiu que se tomassem decisões corajosas e rápidas.  

8. Ao Povo de Cândido Mendes, gostaria de lembrar que a Igreja Católica sempre fez o melhor possível pela comunidade local. Muitos Padres, Religiosos e Religiosas doaram suas vidas em prol do Povo e agora como somos tratados? Como a memória destes servos de Deus que viveram em Cândido Mendes é respeitada? Claro que não falo de todos os moradores do município, mas de todos os mal-intencionados.  

9. O argumento: os pobres de Cândido Mendes precisavam de terrenos para construir suas casas. Então, por que ninguém conversou conosco? As forças que manipulam estas ações abusivas usam as pessoas carentes para ganhar vantagens em cima do sofrimento alheio. Será que todos os que estão na invasão são sem-teto? E a resposta será dada pela própria comunidade candidomendense.

10. Nunca nos negamos a dialogar e ainda, apesar das injustiças, não fechamos as portas. Mas é difícil dialogar com quem usa a força e a mentira como argumentos. Nos últimos dias, estamos recebendo ajuda da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos para mediar a retirada pacífica dos invasores. Também recebi na minha casa um vereador de Cândido Mendes, o Senhor Cleverson Pedro Sousa de Jesus (Sababa Filho) para tratar do mesmo assunto. Mas, já se passaram alguns dias e nenhum acordo formal foi assinado.

11. Nunca publicamente comentamos sobre os encaminhamentos, para simplesmente deixar a Justiça cumprir seu papel e os envolvidos perceberem os danos que provocam e buscarem uma solução legal e pacífica. Mas nada disso aconteceu. Parece-me que – por motivações pessoais, especulativas e políticas – os envolvidos tentam atrasar as execuções legais, fingindo o diálogo e continuando com sua conduta inescrupulosa que ignora as sentenças judiciais e legítimas.

12. Diante de tudo isso, depois de consultar os Padres envolvidos e outras autoridades competentes da Diocese de Zé Doca, decidi publicar esta Nota Oficial, na esperança de evitar maiores danos. Apelo para o bom senso e peço que a justiça seja feita, que os nossos direitos sejam reconhecidos e garantidos, para podermos com segurança continuar o diálogo (e somente na presença de um mediador legal e neutro). Também declaro que a Diocese de Zé Doca nunca pode ser responsabilizada pela falta de solução amigável da situação, porque nunca fez nada que incentivasse a violência ou retaliação. 

Continuo rezando pela solução pacífica do problema, por todos os envolvidos de ambas as partes e envio minha bênção.




Dom João Kot, OMI
Bispo Diocesano



Zé Doca, 30 de novembro de 2018 

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